FOCO EM... Venda com direito de recompra

A venda com opção de recompra, ou vente à réméré, é definida pelo Código Civil francês (artigo 1659.º e seguintes). Trata-se de um verdadeiro contrato de compra e venda que implica a transferência da propriedade para o comprador.

Este ato notarial permite a um vendedor inicial vender o seu imóvel com uma opção de recompra em troca do preço principal e do reembolso das despesas incorridas. Esta opção de recompra para o vendedor tem uma duração determinada, que varia entre 6 meses e um máximo de 5 anos. Além disso, o vendedor pode ocupar o imóvel no âmbito da opção de recompra, desde que celebre um contrato de ocupação e pague uma indemnização de ocupação. Este mecanismo tem a natureza de uma venda sujeita a uma condição resolutiva. Se o vendedor exercer o seu direito de reaquisição, considera-se que o contrato de compra e venda inicial nunca existiu.

As condições de uma venda com opção de recompra são fixadas antecipadamente, assim como a margem do comprador. Esta margem é utilizada para remunerar o comprador.

Este acordo legal permite ao vendedor gerar dinheiro e continuar a ocupar o imóvel vendido durante a vigência do contrato.

Durante este período, o comprador goza de todas as prerrogativas inerentes ao imóvel e suporta igualmente todos os encargos. Simultaneamente, o vendedor já não pode conceder uma hipoteca sobre o bem vendido, mas goza de todas as prerrogativas inerentes aos seus direitos sobre o bem.

No final do prazo, somos confrontados com duas possibilidades:

• O vendedor original tem os fundos necessários para comprar o imóvel de volta e recupera a propriedade.
• O vendedor inicial não dispõe dos fundos necessários e, nesse caso, perde a propriedade do seu imóvel em detrimento do comprador, que pode despejá-lo e ficar com o imóvel ou revendê-lo para recuperar o seu investimento inicial.

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