FOCO EM... O calendário das hipotecas

Na Suíça, a hipoteca é a forma mais comum de garantia utilizada para financiar um imóvel.

Definição

Nos termos do artigo 842.º do Código Civil suíço, um crédito hipotecário é um crédito pessoal garantido por um penhor de bens imóveis.

Papel do quadro hipotético

Enquanto garantia não-possessória, a cédula hipotecária assegura ao credor ou mutuante que o mutuário ou devedor reembolsará o empréstimo na totalidade (capital e juros).

Caso contrário, o credor pode ser reembolsado com o produto da venda em hasta pública dos bens incluídos na lista.

A forma da hipoteca

Podem ser acções nominativas ou ao portador. Podem estar em papel ou num registo.

Quando é em papel, é redigido por um notário e inscrito no registo predial na página do bem penhorado. Como tal, constitui um valor imobiliário que indica o montante que o credor pode exigir ao devedor, bem como o bem que constitui a garantia.

O documento permanece na posse do credor ou do notário até ao seu reembolso integral pelo devedor.

Uma vez reembolsado o empréstimo, a garantia reverte para o devedor.

Neste caso, este último é livre de utilizar este mesmo calendário para contrair novos empréstimos, até ao montante indicado no calendário.

Justin KOTTIN - Diretor Jurídico da Raizers