Financiamento coletivo de imóveis -
Garantias
FOCO EM... O calendário das hipotecas
6 de fevereiro de 2020
Na Suíça, a hipoteca é a forma mais comum de garantia utilizada para financiar um imóvel.
Definição
Nos termos do artigo 842.º do Código Civil suíço, um crédito hipotecário é um crédito pessoal garantido por um penhor de bens imóveis.
Papel do quadro hipotético
Enquanto garantia não-possessória, a cédula hipotecária assegura ao credor ou mutuante que o mutuário ou devedor reembolsará o empréstimo na totalidade (capital e juros).
Caso contrário, o credor pode ser reembolsado com o produto da venda em hasta pública dos bens incluídos na lista.
A forma da hipoteca
Podem ser acções nominativas ou ao portador. Podem estar em papel ou num registo.
Quando é em papel, é redigido por um notário e inscrito no registo predial na página do bem penhorado. Como tal, constitui um valor imobiliário que indica o montante que o credor pode exigir ao devedor, bem como o bem que constitui a garantia.
O documento permanece na posse do credor ou do notário até ao seu reembolso integral pelo devedor.
Uma vez reembolsado o empréstimo, a garantia reverte para o devedor.
Neste caso, este último é livre de utilizar este mesmo calendário para contrair novos empréstimos, até ao montante indicado no calendário.
Justin KOTTIN - Diretor Jurídico da Raizers
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