Quais são as diferenças entre empréstimos e obrigações?

Em junho de 2023, a Raizers obteve a aprovação como prestador de serviços de financiamento participativo ( "PSFP "). Neste contexto, a RAIZERS está agora autorizada a financiar operadores de duas formas: através da emissão de obrigações ou da concessão de empréstimos.

O que é a facilitação de empréstimos?

A facilitação da concessão de empréstimos, recentemente autorizada pelo Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento participativo para empresáriosfaz parte do objetivo da União Europeia de "facilitar o encontro entre potenciais investidores ou mutuantes e empresários que procuram financiamento "*.

Os Regulamentos definem um empréstimo da seguinte forma: "um contrato pelo qual um investidor coloca à disposição de um promotor de projeto uma soma de dinheiro acordada, por um período acordado, e pelo qual o promotor de projeto se compromete a cumprir uma obrigação incondicional de reembolsar essa soma ao investidor, com juros acumulados, de acordo com o calendário de amortização "**.

O tipo de empréstimo efectuado na plataforma RAIZERS é um empréstimo "simples" na aceção do Código Civil francês***. Não se trata de um financiamento participativo através do investimento em títulos como as obrigações.

Em conformidade com o Regulamento, a RAIZERS informa os seus investidores sobre as características específicas do financiamento através de empréstimos participativos. Estas informações constam da ficha de informações fundamentais sobre o investimento ( "KIS ") disponível para cada transação. Em particular, a ficha inclui uma secção intitulada "Declarações relativas ao empréstimo" que especifica os termos e condições do empréstimo, a taxa de juro aplicável, as medidas de redução do risco, o calendário de reembolso, etc.

Quais são as diferenças em relação às emissões de obrigações?

O contrato de empréstimo assinado pelo promotor do projeto com o agrupamento de investidores é muito semelhante ao contrato de emissão de obrigações habitualmente apresentado na plataforma RAIZERS. Os investidores podem subscrever tranches de empréstimo de mil euros e assinar um boletim de subscrição que contém um plano de amortização.

 

Que tipo de tributação?

Os juros recebidos sobre investimentos em empréstimos são tributados da mesma forma que os juros recebidos sobre emissões de obrigações. Por conseguinte, as pessoas singulares e colectivas estão sujeitas ao mesmo tratamento fiscal, quer invistam através de um empréstimo ou de uma obrigação.

 

Em conclusão, o financiamento através de empréstimos participativos não introduz grandes alterações para os investidores habituados a subscrever obrigações. Responde sobretudo às necessidades de financiamento dos operadores imobiliários, na sua maioria constituídos sob a forma de sociedades de responsabilidade limitada (SARL), para as quais as condições de emissão de obrigações são muito restritivas.

 

* Considerando (1) do regulamento.

** Artigo 2.º dos regulamentos.

*** Artigo 1892º do Código Civil.