Investimento em obrigações em França. Que tributação para os investidores americanos?

Como contribuinte dos EUA, pode ser tributado a três níveis:

• Imposto federal
• Imposto estatal
• Impostos locais que podem aplicar-se a determinadas cidades, como a cidade de Nova Iorque.

A convenção fiscal franco-americana* aplica-se ao capital mobiliário recebido. Esta convenção diz respeito apenas aos impostos federais sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas. Os Estados federados não estão vinculados a esta convenção. Alguns Estados, como o Texas, não cobram imposto sobre o rendimento.

I. Tributação dos rendimentos de juros de emissões de obrigações

Em conformidade com o artigo 11º da Convenção, não é aplicada qualquer retenção na fonte sobre os juros, pelo que estes só são tributáveis no Estado de residência do beneficiário efetivo.

Contudo, os juros relativos a títulos que contenham uma cláusula de participação nos lucros do devedor ou de uma empresa associada, na aceção do artigo 9** da Convenção, podem ser tributados no Estado da fonte a uma taxa não superior a 15%.

II. Tributação dos dividendos

Os dividendos são tributáveis no Estado da fonte e no Estado de residência, mas a tributação no Estado da fonte é, em princípio, limitada a 15% para as pessoas singulares.

Assim, se for residente fiscal nos EUA e receber dividendos de fontes francesas, será retido na fonte em França, sendo esta retenção um crédito de imposto estrangeiro contra o imposto federal americano (que será aplicado a uma taxa de 15 ou 20%). Não se esqueça de que também pode ser tributado pelo Estado federal, que não terá necessariamente em conta o imposto pago em França.

Para beneficiar da taxa reduzida em França, é necessário utilizar o formulário 5000.

III. Determinação do imposto devido por um residente***.

• Rendimento bruto normal: rendimentos de todos os tipos e de todas as fontes (principalmente ordenados e salários, pensões, rendimentos fundiários, rendimentos de capitais mobiliários, lucros de actividades independentes de carácter industrial e comercial, de pequena escala, agrícolas ou não comerciais).
• Dedução dos rendimentos brutos: despesas normais e necessárias relacionadas com a atividade, certas contribuições para pensões e saúde, perdas sofridas no exercício de uma atividade profissional, etc. (regra geral, as despesas de um trabalhador por conta de outrem não são tidas em conta a este nível).
• Deduções pessoais por rubrica: impostos estatais sobre o rendimento, sobre os bens móveis e imóveis, certas despesas de saúde, despesas profissionais dos trabalhadores, despesas médicas, donativos a instituições de solidariedade social (aplicam-se limites máximos e condições).

IV. A escala fiscal federal em 2020

V. Obrigações decorrentes da regulamentação FACTA

A Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA) é uma lei fiscal extraterritorial dos EUA aprovada em 2010 e que entrou em vigor a 1 de julho de 2014. Este regulamento, cujo objetivo é combater a evasão fiscal, obriga as instituições financeiras não americanas (bancos, companhias de seguros de vida, Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários - OICVM - etc.) a identificar e declarar os contribuintes americanos às autoridades fiscais americanas (IRS- Internal Revenue Service). De notar, no entanto, que a Raizers, enquanto Plataforma de Financiamento Participativo, não é uma instituição francesa na aceção desta regulamentação.

A FATCA exige que determinados contribuintes que detenham contas ou activos financeiros no estrangeiro com um valor total de, pelo menos, $50.000 comuniquem informações relativas a esses activos e contas diretamente num formulário específico denominado Formulário 8938. Este formulário deve ser anexado à sua declaração fiscal anual.